FOR SAME FLAWLESS WEDDINGS

Blog

Assessoria especializada em
casamentos homoafetivos

Trâmites legais de casamentos homoafetivos

por | abr 9, 2021 | Blog

Graças à Deus estamos em constante evolução e desde 2013 os casamentos homoafetivos são legalizados. Agora os casais que se amam muito e querem casar-se não precisam mais fazer isso apenas simbolicamente! Foi uma grande conquista e a partir daí temos algumas dicas para vocês com algumas informações do site casamentos.com.br que podem ser valiosas para vocês se organizarem para o grande dia!

Cartório: todos podem oficializar a união em qualquer cartório de registro civil no País. Se o casal desejar ter uma cerimônia no civil no cartório pode fazer. Se você já tem uma data em mente para o grande dia, comece a se organizar. A papelada do cartório deve ser feita com 30 dias de antecedência e com o RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência dos noivos.

Sobrenomes: como casais heterossexuais, os casais homoafetivos podem adotar ou não o sobrenome do companheiro (a). Fica a critério de cada um fazer o que desejar. E a notícia é boa, além disso, eles podem adotar filhos, algo garantido pela lei desde 2010 pelo STJ. Casadas ou solteiras, pessoas LGBT que contribuem para a Previdência Social, têm todo direito à licença-maternidade ou licença-paternidade em qualquer um dos casos.

Herança: aqueles absurdos que acompanhávamos antes de casais homoafetivos que passaram a vida toda juntos e um não ter direito a nada do outro, mesmo que construídos juntos, acabou! Hoje os casais com união civil terão direitos aos bens do parceiro (a) se este falecer. Na divisão, a pessoa terá de dividi-los com os descendentes diretos do parceiro (conforme a lei determina para todos os casais), como filhos e netos.

As notícias são boas! Afinal, o que vale é o AMOR! E todos tem direito de vivenciá-lo da maneira que desejar! 💜

pt Portuguese
X